O Direito na sociedade: presença constante, mesmo onde não se vê.
Por Carina Araújo, coordenadora da Pós-graduação em Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual da PUC Minas.
Vivemos cercados por normas, leis e direitos — ainda que, muitas vezes, passem despercebidos. O Direito está nas pequenas ações do cotidiano e nas grandes decisões coletivas. “Ele estabelece regras de conduta para permitir a convivência social, oferece caminhos e alternativas para a solução de conflitos – que são comuns e importantes na sociedade”, analisa o professor Ítalo Moreira Reis, doutor e mestre em Direito Privado e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito da PUC Minas.
O Direito é um instrumento de organização social e, no Brasil, tem levantado debates importantes. A discussão sobre a escala 6×1, por exemplo, é uma desses temas urgentes. Pela proposta, os trabalhadores têm direito a um descanso semanal após seis dias consecutivos de jornada, com reflexos diretamente em setores como indústria e comércio. A própria reforma trabalhista, aprovada em 2017, continua sendo objeto de revisões, análises e disputas judiciais. Suas consequências sobre empregos, sindicatos e direitos dos trabalhadores ainda estão sendo sentidas e avaliadas.
Outro tema em evidência no país é o meio ambiente. Com o Brasil assumindo compromissos internacionais e enfrentando pressões internas por desenvolvimento sustentável, o Direito Ambiental ganha protagonismo. É ele que define limites, regula o uso dos recursos naturais e assegura o respeito aos princípios da sustentabilidade e da justiça climática. E se engana quem pensa que apenas advogados estão interessados no Direito Ambiental, profissionais como André Tavares, formado em ciências biológicas, encontrou na pós-graduação em Direito Ambiental e Minerário da PUC Minas, ferramentas para melhorias nas suas atividades. Conheça a história do André na seção Em Dia com o Mercado e saiba mais sobre profissionais híbridos.
No campo digital, a regulação das plataformas, como redes sociais e aplicativos, é cada vez mais urgente. “Por causa da inteligência artificial ou das inteligências artificiais, a gente está vivendo realmente um momento de muitas mudanças na área da comunicação”, avalia o professor e coordenador da pós-graduação em Comunicação e Inteligência Artificial, Luiz Lana. Na esteira dessas evoluções surgem questões como desinformação, discurso de ódio, privacidade de dados e o impacto das big techs na democracia. Temas que colocam o Direito diante de novos dilemas e são de interesse de todos. Projetos como o PL das Fake News e as decisões recentes do STF revelam uma tentativa de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade no ambiente virtual. A comunicação como uma área e, em especial, o jornalismo tem interesse nesse debate, avalia o professor Luiz Lana.
“No Brasil, o PL da Fake News tenta criar regras para gente enfrentar a desinformação, mas enfrenta muita resistência de quem teme que possa ferir a liberdade de expressão. Mas eu acho que além disso, existe a discussão sobre pagar os veículos de imprensa pelo conteúdo que circula nessas plataformas. Algo que poderia manter o jornalismo profissional ainda em evidência”.
Esse cenário só demonstra como a interdisciplinaridade está cada vez mais presente no âmbito profissional. Diversas áreas precisam lidar com contratos, legislações, normas, regulatórios, direitos fundamentais, entre outras pautas originalmente do interesse de quem atua no Direito. “A combinação da expertise de uma área de origem com o conhecimento jurídico – que perpassa todas as profissões – cria um diferencial competitivo imenso. O profissional, assim, desenvolve habilidades híbridas que contribuem significativamente para o seu sucesso profissional” reforça o coordenador Ítalo.
Dessa forma, o que vemos hoje é a busca de conhecimentos transversais por parte de profissionais de outras áreas para uma melhor atuação. Mais do que formar especialistas, a educação continuada amplia repertórios e oferece uma visão crítica e mais sistêmica sobre as mudanças da sociedade.
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Carina Araújo, coordenadora da Pós-graduação em Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual da PUC Minas.