O Direito na sociedade: presença constante, mesmo onde não se vê.
Por Carina Araújo, coordenadora da Pós-graduação em Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual da PUC Minas. Vivemos cercados por normas, leis e direitos — ainda que, muitas vezes, passem despercebidos. O Direito está nas pequenas ações do cotidiano e
Sinal amarelo (ou vermelho) para a compensação de tributos decorrente de decisão judicial – prescrição.
Por Murilo Carvalho Santiago advogado de empresas da construção pesada. Julgando o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, em 14/5/2025, sendo relator o Ministro Francisco Falcão, a 2ª Turma do Superior de Justiça adotou o entendimento de que o contribuinte tem o prazo
Por que contratos genéricos são uma ameaça silenciosa na construção pesada
Por Luan Cristian Lourenço advogado de empresas da construção pesada. Assessorando obras de infraestrutura e empresas do setor de construção pesada, acompanho demandas judiciais que discutem contratos empresariais. Vejo grandes empreendimentos nascerem da boa engenharia, mas também vi projetos promissores enfrentarem
Dispensa Discriminatória: Por Que Sua Empresa Deve Redobrar a Atenção
Decisões recentes da Justiça do Trabalho reforçam a importância de critérios objetivos e documentados nos processos de desligamento de colaboradores. A ausência desses cuidados pode resultar na caracterização da dispensa como discriminatória, gerando condenações por danos morais e prejuízos à
A Recusa do empregado em tomar vacina e a possibilidade de dispensa por justa causa
O empregado que se recusa a tomar vacina poderá ser dispensado por justa causa ou não? E, mais, a vacinação seria obrigatória ao empregado? Primeiramente, importante entender o conceito de justa causa. O professor Maurício Godinho Delgado nos ensina que "para
A Transformação dos Negócios e o Direito – Parte 1
Provavelmente a partir de quando a internet passou a ser, de fato, eficiente e acessível a todos, o ambiente dos negócios vem experimentando transformações cada vez mais intensas e para rumos sempre muito pouco previsíveis. Aquilo que era uma mera
Modelagem de Negócios Aplicada ao Lançamento de Carreiras Artísticas
Conforme vimos no artigo anterior sobre o tema “Lançamento de Carreiras Artísticas”, o primeiro cuidado que um artista ou profissional do entretenimento deve ter, ao lançar-se no mercado cultural, é realizar, prioritariamente, o correto registro de sua obra intelectual. O