QUANDO O TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS) DIZ MAIS DO QUE DEVE EM UMA DECISÃO LIMINAR: UMA CRÍTICA À FRAGILIDADE OCULTA NO CONTROLE EXTERNO
Por Luan Cristian Lourenço, advogado em licitações e contratos públicos Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025. Em decisões cautelares envolvendo licitações, espera-se do Tribunal de Contas uma postura técnica, objetiva e rigorosa, especialmente quando há indícios de irregularidades capazes de comprometer
SE VOCÊ ESTÁ LICITANDO SEM IMPUGNAR OU PEDIR ESCLARECIMENTOS AOS EDITAIS, VOCÊ PODE ESTAR LICITANDO ERRADO.
Por Luan Cristian Lourenço, advogado em licitações e contratos públicos Belo Horizonte, 07 de novembro de 2025. A CULTURA DO “PARTICIPAR PRIMEIRO E ENTENDER DEPOIS” Um dos maiores equívocos que ainda se repete nas licitações públicas é a crença de que participar do
ISS SOBRE SERVIÇOS DE GUINCHO, GUINDASTE E IÇAMENTO: NOVAS REGRAS E IMPACTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Por Dr. Luan Cristian Lourenço – Advogado, assessor de empresas da construção pesada. Belo Horizonte, Belo Horizonte, 10 de outubro de 2025. O julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 2204503, reafirmou que a configuração do crime de redução
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção
Por Dr. Luan Cristian Lourenço – Advogado, assessor de empresas da construção pesada e Dr. Wellington – Advogado trabalhista do SICEPOT-MG e professor de Direito do TrabalhoBelo Horizonte, 09 de setembro de 2025. O julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça,
TCU decide: critério de desempate por localidade não pode ser aplicado em licitações federais
Por Luan Cristian Lourenço. Advogado das empresas da Construção Pesada.Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025. O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 1733/2025-Plenário, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, reafirmou a centralidade do princípio da legalidade nas contratações públicas
Reajuste em Contratos Administrativos: o que fazer quando a Administração nega o pedido?
Por Luan Cristian Lourenço. Advogado das empresas da Construção Pesada.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025. Os contratos administrativos de trato sucessivo, em especial aqueles voltados à prestação de serviços contínuos ou ao fornecimento periódico, possuem como característica essencial a necessidade
Alteração Unilateral de Contratos Administrativos: Limites para o Poder Público e Proteção para a Construção Pesada
Por Luan Cristian Lourenço. Advogado das empresas da Construção Pesada. A Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, revogando de forma gradativa a antiga Lei nº 8.666/1993, manteve, entre as prerrogativas conferidas à Administração Pública,
O Direito na sociedade: presença constante, mesmo onde não se vê.
Por Carina Araújo, coordenadora da Pós-graduação em Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual da PUC Minas. Vivemos cercados por normas, leis e direitos — ainda que, muitas vezes, passem despercebidos. O Direito está nas pequenas ações do cotidiano e
Sinal amarelo (ou vermelho) para a compensação de tributos decorrente de decisão judicial – prescrição.
Por Murilo Carvalho Santiago advogado de empresas da construção pesada. Julgando o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, em 14/5/2025, sendo relator o Ministro Francisco Falcão, a 2ª Turma do Superior de Justiça adotou o entendimento de que o contribuinte tem o prazo
Por que contratos genéricos são uma ameaça silenciosa na construção pesada
Por Luan Cristian Lourenço advogado de empresas da construção pesada. Assessorando obras de infraestrutura e empresas do setor de construção pesada, acompanho demandas judiciais que discutem contratos empresariais. Vejo grandes empreendimentos nascerem da boa engenharia, mas também vi projetos promissores enfrentarem