Contrato assinado e vício insanável na licitação: o que realmente muda.
Por Luan Cristian Lourenço, advogado em licitações e contratos públicos Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2026. A identificação de vício insanável em documento essencial à habilitação da empresa vencedora autoriza a suspensão da licitação e da execução do contrato administrativo. Isso
Destocar o que Já Estava Destocado? Um Caso Concreto sobre os Limites da Qualificação Técnica nas Licitações
Por Luan Cristian Lourenço, advogado em licitações e contratos públicos Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2026. A fase de habilitação nas licitações de obras públicas costuma ser tratada, não raras vezes, como um momento burocrático, limitado à verificação formal de documentos. Contudo,