ISS SOBRE SERVIÇOS DE GUINCHO, GUINDASTE E IÇAMENTO: NOVAS REGRAS E IMPACTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Por Dr. Luan Cristian Lourenço – Advogado, assessor de empresas da construção pesada. Belo Horizonte, Belo Horizonte, 10 de outubro de 2025. O julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 2204503, reafirmou que a configuração do crime de redução
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção
Por Dr. Luan Cristian Lourenço – Advogado, assessor de empresas da construção pesada e Dr. Wellington – Advogado trabalhista do SICEPOT-MG e professor de Direito do TrabalhoBelo Horizonte, 09 de setembro de 2025. O julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça,