Reajuste em Contratos Administrativos: o que fazer quando a Administração nega o pedido?
Por Luan Cristian Lourenço. Advogado das empresas da Construção Pesada.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025. Os contratos administrativos de trato sucessivo, em especial aqueles voltados à prestação de serviços contínuos ou ao fornecimento periódico, possuem como característica essencial a necessidade
Alteração Unilateral de Contratos Administrativos: Limites para o Poder Público e Proteção para a Construção Pesada
Por Luan Cristian Lourenço. Advogado das empresas da Construção Pesada. A Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, revogando de forma gradativa a antiga Lei nº 8.666/1993, manteve, entre as prerrogativas conferidas à Administração Pública,
O Direito na sociedade: presença constante, mesmo onde não se vê.
Por Carina Araújo, coordenadora da Pós-graduação em Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual da PUC Minas. Vivemos cercados por normas, leis e direitos — ainda que, muitas vezes, passem despercebidos. O Direito está nas pequenas ações do cotidiano e